Última atualização: 10 de agosto de 2026.
Estes Termos de Uso estabelecem as condições para acesso e utilização do SiTur, de seus sistemas, portais, serviços digitais e demais funcionalidades disponibilizadas aos usuários.
Ao criar uma conta ou utilizar funcionalidades que exijam autenticação, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade do SiTur.
1. Identificação do SiTur
O SiTur é operado por ABET PROJETOS TURISTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.358.831/0001-72, com sede na Rua Las Vegas, nº 105, Letra B, bairro Cenáculo, Belo Horizonte/MG, CEP 31.620-190.
2. Requisitos para utilização
A criação de conta no SiTur é permitida exclusivamente para pessoas com 18 anos ou mais.
Ao realizar o cadastro, o usuário declara possuir capacidade para utilizar a plataforma e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
Não é permitido criar conta em nome de terceiros sem autorização ou utilizar identidade falsa.
3. Finalidade da plataforma
O SiTur é um ecossistema tecnológico voltado à organização, qualificação, inteligência e divulgação de informações relacionadas ao turismo.
Suas funcionalidades podem compreender, entre outras:
- cadastro e gestão de destinos, negócios, instituições e demais atores do turismo;
- organização e publicação de informações turísticas;
- indicadores e ferramentas de inteligência turística;
- jornadas, qualificações, desafios e mecanismos de desenvolvimento;
- portais e páginas públicas relacionadas a destinos e empreendimentos;
- comunicações, relatórios e resumos periódicos;
- integrações e serviços destinados à gestão do ecossistema turístico.
4. Conta do usuário
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades legitimamente realizadas em sua conta.
O usuário deverá comunicar ao SiTur caso identifique acesso não autorizado, comprometimento de credenciais ou qualquer situação que possa colocar sua conta em risco.
As permissões disponíveis poderão variar de acordo com o vínculo do usuário com destinos, negócios, instituições ou outras entidades cadastradas.
5. Representação de empresas e entidades
Ao cadastrar, administrar ou solicitar acesso a informações de uma empresa, destino, conselho, instituição ou qualquer outra organização, o usuário declara possuir autorização ou fundamento legítimo para representar ou administrar aquelas informações.
O SiTur poderá solicitar informações ou documentos adicionais para verificar vínculos e permissões quando necessário.
6. Responsabilidade pelas informações fornecidas
O usuário é responsável pela veracidade, legitimidade, atualização e adequação das informações e conteúdos que inserir na plataforma.
É proibido fornecer informações fraudulentas, enganosas, ilícitas ou que violem direitos de terceiros.
7. Informações públicas
Informações referentes a pessoas jurídicas, negócios, destinos, instituições, produtos, serviços, eventos, experiências e demais conteúdos turísticos poderão ser disponibilizadas publicamente nos portais e serviços integrantes do ecossistema SiTur.
Dados de contato ou outras informações que identifiquem uma pessoa física somente poderão ser publicados quando houver autorização adequada ou outra hipótese legal aplicável.
O usuário que fornecer dados de terceiros para publicação declara possuir autorização, legitimidade ou fundamento jurídico adequado para fazê-lo.
8. Conteúdos enviados pelo usuário
Os direitos sobre textos, imagens, fotografias, marcas e demais conteúdos enviados pelo usuário permanecem pertencendo aos seus respectivos titulares.
Ao disponibilizar conteúdo destinado à publicação no SiTur, o usuário concede à ABET PROJETOS TURISTICOS LTDA, enquanto durar a finalidade do cadastro, licença não exclusiva para armazenar, reproduzir, adaptar tecnicamente, exibir e publicar esse conteúdo nos ambientes integrantes do ecossistema SiTur, exclusivamente para operação, divulgação e prestação dos serviços.
O usuário declara possuir os direitos ou autorizações necessários sobre os conteúdos enviados.
9. Condutas proibidas
Não é permitido utilizar o SiTur para:
- praticar atividades ilícitas ou fraudulentas;
- violar direitos de terceiros;
- publicar conteúdo discriminatório, ofensivo, ilegal ou que viole direitos autorais, marcas, imagem ou privacidade;
- tentar acessar contas, sistemas ou informações sem autorização;
- interferir na segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma;
- introduzir código malicioso ou utilizar mecanismos automatizados de forma incompatível com o funcionamento normal do serviço;
- utilizar dados obtidos por meio do SiTur para finalidades ilícitas ou incompatíveis com a finalidade para a qual foram disponibilizados.
10. Moderação
O SiTur poderá revisar, corrigir, ocultar, suspender ou remover informações e conteúdos quando necessário para:
- garantir a qualidade e consistência dos dados;
- cumprir estes Termos;
- proteger usuários e terceiros;
- atender solicitações legítimas;
- cumprir obrigações legais ou regulatórias.
11. Indicadores e informações de inteligência turística
O SiTur utiliza dados provenientes de diferentes fontes, bases, cadastros e períodos de referência.
Indicadores, rankings, estatísticas e análises podem possuir periodicidades distintas e utilizar a informação mais recente disponível para cada fonte.
Essas informações possuem finalidade informativa e de apoio à gestão e não representam garantia de resultados futuros nem substituem avaliações técnicas, jurídicas, contábeis ou financeiras específicas quando necessárias.
12. Serviços e conteúdos de terceiros
O SiTur pode apresentar links, conteúdos ou integrações mantidos por terceiros.
Esses ambientes possuem seus próprios termos, políticas e práticas, e o SiTur não controla o funcionamento de serviços externos.
13. Disponibilidade e manutenção
O SiTur busca manter seus serviços disponíveis e seguros, mas poderá realizar manutenções, atualizações, correções ou alterações técnicas.
Interrupções temporárias também podem ocorrer em razão de falhas de infraestrutura, serviços de terceiros, eventos de segurança ou situações fora do controle razoável da plataforma.
14. Comunicações
O SiTur poderá enviar mensagens necessárias à autenticação, segurança, recuperação de acesso, administração da conta, suporte e funcionamento dos serviços.
Também poderão ser enviadas comunicações institucionais e de relacionamento, incluindo o Resumo Mensal SiTur, quando aplicável.
Comunicações não essenciais poderão ser canceladas por meio do mecanismo de descadastro apresentado nas próprias mensagens ou pelo canal privacidade@si.tur.br.
15. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso da plataforma é disciplinado pela Política de Privacidade do SiTur, que integra estes Termos para todos os fins aplicáveis.
16. Propriedade intelectual do SiTur
O software, identidade visual, estrutura, marcas, bases estruturadas, elementos gráficos, funcionalidades, códigos, métodos e demais ativos próprios do SiTur são protegidos pela legislação aplicável e não podem ser copiados, modificados, distribuídos ou explorados sem autorização, ressalvados os conteúdos pertencentes aos usuários ou a terceiros.
17. Suspensão e encerramento
O SiTur poderá restringir, suspender ou encerrar contas ou acessos quando houver:
- violação destes Termos;
- uso fraudulento ou ilícito;
- risco à segurança da plataforma ou de terceiros;
- fornecimento deliberado de informações falsas;
- determinação legal ou administrativa;
- outras situações em que a medida seja necessária para proteger o serviço e seus usuários.
Sempre que possível e adequado, o usuário será informado sobre a medida adotada.
18. Limitação de responsabilidade
O SiTur não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em informações de terceiros, dados públicos, conteúdos cadastrados por usuários ou indicadores que possuam periodicidade e limitações próprias de suas fontes.
Nenhuma disposição destes Termos afasta responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas nem direitos assegurados ao consumidor quando aplicáveis.
19. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser modificados para acompanhar alterações na plataforma, legislação, funcionalidades e modelos de operação.
A versão vigente será identificada pela data de atualização indicada no início do documento.
20. Legislação aplicável
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.
Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro legalmente competente, observadas as normas obrigatórias de proteção ao consumidor quando aplicáveis.
21. Contato
Dúvidas relacionadas ao funcionamento do SiTur poderão ser encaminhadas aos canais oficiais de atendimento.
Assuntos relacionados a privacidade e proteção de dados pessoais deverão ser enviados para privacidade@si.tur.br.
ABET PROJETOS TURISTICOS LTDA
CNPJ: 22.358.831/0001-72
Site: si.tur.br