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Mapa Turístico Oficial
Decreto n° 2759/2025
Institui e disciplina o Cadastro Municipal de Turismo (CMT), o Portal Turístico Oficial (PTO), o Catálogo de Produtos Turísticos Oficial (CPTO), o Manual de Identidade Visual Turística (MIVT) e o uso da Marca Turística, o Calendário de Eventos Turísticos Oficial (CETO), o Mapa Turístico Oficial (MTO).